Lívia MonteiroO Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (18) autorizar a extradição do italiano Cesare Battisti, mas deixou a palavra final sobre o caso para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com um placar apertado (5 votos a 4, para as duas questões) os ministros julgaram que compete ao chefe do Poder Executivo decidir se entregará ou não o ex-ativista ao governo italiano.
Battisti foi condenado em seu país de origem pelo assassinato de quatro pessoas entre os anos 1977 e 1979. Ele nega a autoria dos crimes. Na Corte, contudo, prevaleceu a tese de que os crimes imputados a Battisti não tinham conotação política e, portanto, não davam base para a concessão de refúgio. O tribunal é formado por 11 ministros, mas dois deles disseram estar impedidos de participar do julgamento do italiano: Celso de Mello e José Antônio Dias Toffoli.
Em relação a deixar a decisão final nas mãos do presidente Lula, o voto decisivo veio do ministro Carlos Ayres Britto. Em sessão anterior do caso Battisti, ele já havia votado pela extradição, deixando em aberto sua posição a respeito de quem deveria dar a palavra final sobre a questão. "Na medida em que o Supremo declara a viabilidade da extradição não pode impor ao presidente da República a entrega do extraditando ao país requerente", pronunciou nesta quarta.
